descontos na conta de energia elétrica para alguns pacientes especiais

27/02/2012
Portaria oferece descontos na conta de energia elétrica

No último mês de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria nº 630 que trata sobre o desconto (de 10% a 65%) na tarifa de energia elétrica de famílias que têm pessoa com doença ou deficiência em casa e necessitam do uso de equipamentos médicos elétricos de uso continuado.

A portaria, que inclui esse público entre os beneficiados da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff. A medida integra as ações da rede Saúde Toda Hora, que está reestruturando os serviços de urgência e emergência do país.

A fim de participar do programa, as famílias devem ser inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal de até três salários mínimos. Os descontos variam de 10% a 65%, dependendo do consumo. Quem consome até 30 kw/h por mês, por exemplo, terá desconto de 65% na conta de luz; de 31 kw/h até 100 kw/h, o desconto será de 40%; e acima de 100 kw/h cai para 10%. Com essa medida, o governo pretende estender o benefício para quem de fato é consumidor de baixa renda e consome até 220 kw/h por mês.

Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, o responsável pela unidade consumidora ou o próprio portador da doença ou com deficiência poderá solicitar o benefício às concessionárias.